O Cadastro Nacional de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio (CNCT) registra e divulga, em todo o país, planos de curso aprovados pelos Conselhos Estaduais de Educação. Em alguns estados, essa competência foi delegada para os órgãos regionais da Secretaria Estadual de Educação.
Após registro e divulgação dos planos de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio no CNCT, a instituição escolar outorga o diploma de técnico com validade em todo território nacional.
A base legal do CNCT é a resolução 04/99 do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo Ministério da Educação em novembro de 2000, e a Lei Federal 9.394, de dezembro de 1996.
Ao permitir que toda a sociedade consulte as instituições e planos de cursos aprovados, o CNCT promove a transparência e incentiva a cidadania, pois os próprios estudantes passam a fiscalizar seus próprios cursos.
O CNCT está em acordo com os conceitos de governo eletrônico do Governo Federal. Até setembro de 2004, o sistema contava com mais de 3.500 escolas e mais de 6.400 planos de cursos aprovados. Veja o numero exato de escolas e planos de curso na consulta ao sistema e opção de estatistica.
Para realizar a consulta dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e respectivas instituições para sua cidade, clique no link veja mais.